Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Phinan Hub (“Plataforma”), operada por Phinan Soluções em Tecnologia (“Phinan”, “nós”), você (“Usuário”, “Contratante”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: sistema SaaS acessível via internet para gestão de escritórios contábeis.
• Contratante: pessoa jurídica ou física titular do escritório contábil que contrata os serviços.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, incluindo colaboradores do Contratante.
• Tenant: ambiente isolado e exclusivo de cada Contratante dentro da Plataforma.

3. Objeto

A Phinan disponibiliza uma plataforma de gestão para escritórios contábeis, incluindo módulos de obrigações fiscais, gestão de clientes, documentos, tarefas, BPO financeiro, RH/DP e outros conforme o plano contratado. A Phinan não presta serviços contábeis, fiscais ou jurídicos — a Plataforma é uma ferramenta para gestão.

4. Cadastro e Acesso

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo CPF ou CNPJ válido. A Phinan reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

O Contratante é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Planos, Preços e Pagamento

• Os planos disponíveis, preços e limites estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• Os planos incluem um período de teste gratuito conforme anunciado no momento da contratação.
• Após o período de teste, o acesso é condicionado ao pagamento recorrente via cartão de crédito ou boleto bancário, processado pela Stripe.
• A falta de pagamento por mais de 15 dias poderá resultar na suspensão do acesso.
• Após 90 dias de inadimplência, os dados poderão ser excluídos definitivamente.

6. Cancelamento

O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma, sem multa. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais serão excluídos.

7. Uso Aceitável

O Contratante compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
• Interferir na operação normal da Plataforma ou de outros usuários;
• Armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Ultrapassar os limites do plano contratado de forma deliberada.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo código, design, marca e documentação, é de propriedade exclusiva da Phinan. O Contratante recebe apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua propriedade.

9. Disponibilidade e Suporte

A Phinan emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Phinan não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.
• A responsabilidade máxima da Phinan está limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses.
• A Phinan não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, falhas de internet ou eventos de força maior.

11. Alterações nos Termos

A Phinan pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo de notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de sede da Phinan para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail contato@phinan.com.br.